Contrato de consultoria de imagem: o que deve incluir

Um contrato de consultoria de imagem é o documento que fixa, por escrito, o que a consultora vai fazer, em quanto tempo, por que valor e em que condições, desde a primeira entrevista até à entrega do dossiê de estilo. Serve a cliente, que sabe exatamente o que está a comprar, e serve a consultora, que fica protegida contra expectativas desajustadas, faltas e pedidos fora do combinado. Neste guia reunimos as cláusulas que não podem faltar, o que a lei portuguesa exige quando o serviço é vendido online, os cuidados com fotografias e dados pessoais e o que significa, na prática, ser uma consultora de imagem certificada em Portugal.

Em resumo

• O ponto mais importante de qualquer contrato de consultoria de imagem é o âmbito: o que está incluído e, sobretudo, o que fica de fora.
• Se vende serviços online ou por mensagem, tem de informar a cliente sobre o direito de livre resolução e sobre o que deixa de ser reembolsável depois de o serviço começar.
• Fotografias de “antes e depois” só podem ser usadas com um consentimento separado, facultativo e revogável, nunca como condição do serviço.
• Os modelos que circulam na internet são, na sua maioria, brasileiros: adapte-os à lei portuguesa e peça a um jurista que reveja a versão final.
• Em Portugal, a certificação de uma consultora de imagem é atribuída pela escola ou associação onde se formou, por isso vale a pena perceber o que está por trás do certificado.

Índice

• Para que serve, afinal, um contrato
• As cláusulas essenciais
• Vender online: o que a lei portuguesa exige
• Porque não deve copiar um modelo da internet
• Checklist para quem vai contratar uma consultora
• Certificação de consultora de imagem em Portugal
• A nossa perspetiva
• Serviços e formação Moodimagem
• Perguntas frequentes
• Fontes

Para que serve, afinal, um contrato

Na consultoria de imagem, a maior parte do trabalho é personalizada e muito pessoal: fala-se do corpo, da autoestima, do orçamento e da forma como cada mulher se vê ao espelho. É precisamente por isso que a relação beneficia de regras claras desde o início.

Sem contrato, os conflitos mais comuns repetem-se: a cliente esperava três tardes de personal shopping e foi uma; a consultora entregou o guia de coloração e a cliente quer uma segunda análise sem custo; uma sessão foi desmarcada na véspera e ninguém sabe se o sinal é devolvido. Um documento simples, assinado antes da primeira sessão, resolve quase todas estas situações antes de existirem.

Para quem está a começar a carreira, o contrato é também um sinal de profissionalismo. Mostra que existe um método, um processo com etapas e entregáveis definidos, algo que explicamos em detalhe no artigo sobre a metodologia de consultoria de imagem.

As cláusulas essenciais

A tabela seguinte resume o que um contrato de consultoria de imagem deve conter. Em baixo, explicamos cada ponto com exemplos concretos.

Identificação das partes

Parece óbvio, mas é aqui que muitos modelos falham. Num contrato português, a identificação usa o NIF, a morada completa e, no caso de empresas, a denominação social e o número de matrícula. Termos como “CPF” ou “inscrita no RG”, habituais nos modelos que aparecem no topo das pesquisas, não têm aplicação em Portugal.

Objeto e âmbito: o que está incluído e o que fica de fora

Esta é a cláusula que mais conflitos evita. Especialistas em direito empresarial apontam a falta de especificação do âmbito do serviço como o erro mais frequente nestes contratos, porque gera expectativas que a consultora nunca prometeu cumprir.

Seja concreta. Em vez de “personal shopping”, escreva “acompanhamento em compras durante 3 horas, num máximo de 4 lojas, num único centro comercial”. Em vez de “análise de estilo”, escreva “entrevista inicial, análise de morfologia e estilo pessoal, entrega de guia digital com sugestões de peças”. E acrescente uma lista clara do que está excluído: o valor das peças compradas, deslocações fora da área combinada, sessões adicionais, revisões do dossiê após entrega.

Se trabalha com pacotes, ajuda muito ter cada serviço já desenhado com entregáveis fixos. Explicamos como estruturá-los no guia sobre o plano de serviços de consultoria de imagem.

Preço, sinal e forma de pagamento

Indique o valor total com IVA incluído ou a menção de isenção aplicável, o montante do sinal, a data de pagamento do restante e os meios aceites (transferência, MB WAY, multibanco). Se o preço varia consoante a duração ou o número de lojas, descreva a regra de cálculo e não apenas um intervalo. Para definir valores com fundamento, pode partir da nossa análise do preço da consultoria de imagem em Portugal.

Prazos, remarcações e faltas

Fixe a duração de cada sessão, o prazo de entrega dos materiais e a antecedência mínima para remarcar. Defina também o que acontece se a cliente faltar sem aviso e o que acontece se for a consultora a ter de remarcar. Uma regra equilibrada para os dois lados transmite confiança.

Se acompanha clientes empresariais com contratos anuais ou programas de formação recorrentes, convém ainda prever a duração, a renovação e o aviso prévio de denúncia. Uma boa prática é manter uma lista de datas-chave, como sugere esta checklist de gestão de renovações de contratos, para que nenhuma renovação automática apanhe a empresa ou a consultora de surpresa.

Cancelamento e reembolso

O cancelamento é o ponto em que a cliente mais pensa antes de assinar, e onde a consultora mais perde se não tiver regras escritas. Descreva o que acontece em cada momento: antes da primeira sessão, depois da entrevista inicial, depois da análise de coloração, depois da entrega do dossiê. O princípio mais justo é devolver a parte correspondente ao trabalho ainda não realizado.

Setores que vivem de peças e serviços feitos à medida resolveram esta questão com políticas muito claras. Vale a pena observar como se organizam as políticas de cancelamento e reembolso num serviço personalizado: cada fase tem a sua regra, e a cliente conhece-a antes de pagar.

Materiais entregues e direitos de autor

O dossiê de coloração, o guia de estilo e os materiais de apoio são trabalho criativo da consultora. O contrato deve dizer se a cliente pode partilhá-los nas redes sociais, se deve identificar a autora e se pode reproduzir o material para terceiros. Esta cláusula é frequentemente esquecida, e é muito útil para quem desenvolve materiais próprios ao longo dos anos.

Fotografias e dados pessoais

Na consultoria de imagem tiram-se fotografias de rosto, de corpo e do guarda-roupa, e recolhem-se dados como medidas, idade ou informação sobre a vida profissional. Tudo isto são dados pessoais.

Para usar fotografias de “antes e depois” no portefólio ou nas redes sociais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados lembra que o consentimento tem de ser livre, específico, informado e explícito, não pode ser condição para prestar o serviço e deve ser tão fácil de retirar como foi de dar. Na prática, isto significa:

1. Separar o consentimento para marketing das restantes cláusulas do contrato.
2. Usar uma caixa não pré-preenchida, que a cliente assinala apenas se quiser.
3. Indicar onde as imagens serão publicadas (site, Instagram, apresentações em formação).
4. Explicar como a cliente pode retirar o consentimento, por exemplo com um simples e-mail.
5. Garantir que o serviço é prestado exatamente da mesma forma se a cliente disser que não.

Resultados: o que se promete e o que não se promete

A consultoria de imagem trabalha a confiança, a autoestima e a forma de comunicar através da imagem. São resultados reais, mas pessoais. O contrato deve descrever o serviço como orientação profissional e deixar claro que a consultora entrega um método, ferramentas e recomendações, sem garantir resultados como uma promoção no emprego ou uma determinada reação de terceiros.

Vender online: o que a lei portuguesa exige

Cada vez mais sessões são reservadas pelo site, por Instagram ou por WhatsApp, e cada vez mais serviços são prestados por videochamada. Em Portugal, estes contratos celebrados à distância estão sujeitos ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que obriga a dar à cliente informação pré-contratual clara antes de ela se comprometer.

Há dois pontos que muitas consultoras desconhecem:

• Direito de livre resolução. A cliente que contrata à distância tem, em regra, 14 dias para desistir. Muitos profissionais pensam que, por o serviço ser personalizado, estão isentos, mas a lei exige que a cliente seja informada de forma clara sobre o que é ou não reembolsável se pedir expressamente que o serviço comece antes de terminar esse prazo.
• Coimas. A falta de informação pré-contratual clara pode resultar em coimas entre 400 € e 2.000 € para pessoas singulares e entre 2.500 € e 25.000 € para pessoas coletivas, segundo o portal do Governo dedicado ao exercício de atividades económicas.

Uma forma prática de cumprir é ter as condições gerais publicadas no site, enviá-las por e-mail antes do pagamento e pedir, por escrito, o pedido expresso da cliente para iniciar o serviço dentro do prazo de 14 dias. Se tem dúvidas sobre o enquadramento do seu caso concreto, por exemplo se vende formação online com acesso imediato a conteúdos, fale com um advogado ou jurista antes de publicar as condições.

A mesma lógica de transparência vale para a cliente: a Direção-Geral do Consumidor recomenda que, perante dúvidas sobre cláusulas ou serviços, o consumidor peça informação e esclarecimentos antes de se comprometer. Para a consultora, responder por escrito a essas dúvidas é a melhor prevenção de reclamações futuras.

Porque não deve copiar um modelo da internet

Quem pesquisa por um modelo de contrato de consultoria de imagem encontra sobretudo documentos brasileiros, pensados para outro sistema jurídico. Terminologia como “contratante” e “contratada”, referências a documentos de identificação brasileiros e cláusulas de foro de comarcas do Brasil não fazem sentido num contrato celebrado em Portugal.

O problema não é só de vocabulário. Regras de proteção do consumidor, prazos de desistência, proteção de dados e resolução de litígios seguem a lei portuguesa e europeia. Use os modelos apenas como lista de verificação de temas e escreva o seu contrato a partir dos seus serviços reais. No fim, peça a um jurista que reveja a versão final: é um investimento feito uma vez que protege todos os contratos seguintes.

Checklist para quem vai contratar uma consultora

Se está do outro lado e vai contratar um serviço de imagem, antes de pagar confirme que recebeu, por escrito:

1. A descrição exata do serviço, com número de sessões, duração e entregáveis.
2. O preço total, o valor do sinal e o momento de pagamento do restante.
3. As regras de remarcação e de cancelamento, fase a fase.
4. A indicação de quem paga as peças compradas no personal shopping (é sempre a cliente, mas convém estar escrito).
5. Um pedido de consentimento separado se a consultora quiser usar as suas fotografias.
6. O percurso profissional e a formação da consultora.

Para perceber o que pode esperar de cada etapa, o nosso guia de sessão de consultoria de imagem mostra como funciona uma reserva feita com clareza.

Certificação de consultora de imagem em Portugal

A pergunta surge muitas vezes ao lado do contrato: “a consultora tem de ser certificada?”. Em Portugal, a certificação de uma consultora de imagem é atribuída pelas escolas, academias e associações onde se formou, e não por uma ordem profissional. Isto torna ainda mais importante perceber o que está por trás de cada certificado: horas de formação, componente prática com clientes reais, avaliação final e acompanhamento depois do curso.

A nível internacional, a Association of Image Consultants International atribui designações como a AICI Certified Image Consultant, que atesta padrões de prática profissional e atualização técnica contínua. A obtenção desta designação passa pela apresentação de um portefólio de trabalho avaliado pela associação.

Para quem quer começar, o que mais pesa na escolha de uma formação é a prática: trabalhar com clientes reais durante o curso, aprender a definir serviços e preços e ter apoio nas primeiras consultorias. Descrevemos esse percurso passo a passo em como ser consultora de imagem e, depois da formação, em como captar clientes.

A nossa perspetiva

Ao longo de mais de 15 anos em moda e consultoria de imagem, com marcas, centros comerciais, televisão e muitas ações de formação, aprendemos que um bom contrato é, antes de tudo, um gesto de cuidado. Quando uma mulher nos procura num momento de reinvenção, quer sentir-se segura em cada passo. Saber exatamente o que vai acontecer, quanto vai investir e o que recebe no fim liberta-a para se concentrar no que realmente importa: reencontrar a sua imagem e a sua autoestima.

É por isso que desenhamos cada serviço MOOD com etapas e entregáveis definidos, e é também isso que transmitimos às nossas alunas. Uma consultora que escreve com clareza o que oferece trabalha com mais tranquilidade, cobra com mais confiança e constrói relações duradouras. Apostamos numa formação assente na cooperação e no apoio contínuo, sem competitividade interna, porque acreditamos que a profissão cresce quando todas crescem com rigor e transparência.

— Liliana Oliveira

Serviços e formação Moodimagem

Se procura uma consultoria completa com âmbito bem definido, o MOOD Image Consulting Experience reúne o processo de consultoria de imagem num único percurso, entre 720 € e 790 €. Se quer apenas descobrir a sua paleta, o MOOD Color Experience custa 150 €.

Se o seu objetivo é tornar-se consultora, a Academia Moodimagem tem três modalidades: Online, por 650 €, Prática, por 1.750 €, e Premium, por 2.100 €, sempre com acompanhamento próximo e prática profissional real.

Perguntas frequentes

É obrigatório ter um contrato escrito para prestar consultoria de imagem?

Um contrato verbal também é válido, mas é muito difícil de provar em caso de conflito. Um documento escrito, mesmo simples, protege a cliente e a consultora. Quando o serviço é vendido à distância, a informação pré-contratual tem de ser dada de forma clara e num suporte duradouro, como um e-mail ou PDF.

Posso cobrar um sinal não reembolsável?

Pode definir regras para o sinal, desde que sejam claras, equilibradas e comunicadas antes do pagamento. Se a venda for feita à distância, tem de respeitar o direito de livre resolução de 14 dias e informar a cliente do que deixa de ser reembolsável se o serviço começar antes desse prazo, a pedido expresso dela. Confirme a redação final com um jurista.

Posso publicar as fotografias de antes e depois das minhas clientes?

Só com consentimento expresso, específico e separado do contrato principal. A cliente tem de poder recusar sem que isso afete o serviço, e pode retirar o consentimento a qualquer momento. Sem esse consentimento, as imagens servem apenas para o trabalho de consultoria.

Que certificação deve ter uma consultora de imagem em Portugal?

Não existe uma ordem profissional que certifique consultoras de imagem em Portugal, por isso o certificado vem da escola ou associação onde se formou. Avalie a duração da formação, a componente prática com clientes reais, a experiência das formadoras e o apoio depois do curso.

Fontes

• ALBERTACCI Advocacia Empresarial: Contrato de Consultora de Imagem e Estilo
• CNPD: Consentimento
• AICI: Certification
• AICI: CIC Portfolio

Recomendações

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